O Direito à Saúde é um campo essencial que visa assegurar o acesso universal e equitativo a serviços de saúde de qualidade. Esse Direito abrange não apenas os Direitos dos Pacientes, que incluem o respeito à dignidade, à privacidade e à autonomia na tomada de decisões sobre tratamentos, mas também as obrigações dos profissionais de saúde e das instituições em garantir um atendimento seguro e eficaz.

A responsabilidade civil em saúde é um aspecto crucial, estabelecendo que profissionais e instituições podem ser responsabilizados por danos causados a pacientes devido a negligência ou imperícia. Já os Conselhos de Classe, exercem um papel fundamental na regulamentação da prática profissional e na proteção dos direitos dos pacientes, assegurando que padrões éticos e técnicos sejam seguidos.