O Direito de Família abrange questões que envolvem as relações familiares e seus desdobramentos, garantindo proteção e segurança jurídica para todos os envolvidos. Dentre os temas centrais estão o casamento e a união estável, que formalizam a vida em comum e estabelecem direitos e deveres entre os cônjuges ou companheiros. Quando essas relações se dissolvem, o divórcio e a separação regulam a partilha de bens e a reorganização familiar.

A filiação e as questões relacionadas à alimentos, guarda e convivência familiar são fundamentais para assegurar o bem-estar e os direitos das crianças e adolescentes. O direito a uma convivência saudável entre pais e filhos, bem como a garantia de sustento, são pilares essenciais.

Em situações de violência doméstica e familiar, o Direito de Família também atua para proteger as vítimas, por meio de medidas de segurança e justiça. Já em momentos de sucessão, o inventário e a partilha de bens regulamentam a divisão dos bens entre os herdeiros. O planejamento sucessório e a elaboração de testamentos permitem organizar a transmissão do patrimônio de forma estratégica, em conformidade com os desejos do testador, prevenindo disputas futuras.